Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma imoveis.plus (“Plataforma”), operada pela Bytewell Nutrição e Tecnologia Ltda, CNPJ 59.843.506/0001-05, com sede em Barueri/SP (“Bytewell”). Ao criar uma conta, você (“Cliente” — imobiliária ou corretor de imóveis) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objeto do serviço

O imoveis.plus é uma plataforma de criação de sites para imobiliárias e corretores de imóveis. O serviço inclui a publicação de um site com os imóveis cadastrados pelo Cliente, templates e personalização visual, cadastro de imóveis para venda e locação, captação de leads (formulários de contato e botão de WhatsApp) com atribuição de origem e, conforme o plano, conexão de domínio próprio.

A Plataforma é uma ferramenta de divulgação. Não intermediamos, garantimos nem participamos das negociações entre o Cliente e os interessados nos imóveis anunciados.

2. Conta e cadastro

• Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com nome, e-mail válido e senha, e assinar um dos planos.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na conta, inclusive pelos membros de equipe que convidar.
• O serviço destina-se a imobiliárias e profissionais do mercado imobiliário, maiores de 18 anos.

3. Responsabilidades do Cliente

Todo o conteúdo publicado no site — anúncios, preços, fotos, descrições e dados da imobiliária — é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Ao publicar, o Cliente declara e garante que:

• As informações dos anúncios são verdadeiras: preço, área, características e disponibilidade correspondem ao imóvel real ofertado.
• Possui autorização dos proprietários para anunciar os imóveis e atua de forma regular na intermediação imobiliária, incluindo a inscrição no CRECI quando exigida pela Lei 6.530/1976.
• Detém os direitos sobre as fotos, logotipo e marcas enviados à Plataforma, ou tem autorização dos titulares para usá-los.
• Cumpre a legislação aplicável às suas ofertas e negócios, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

O Cliente concede à Plataforma uma licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para a prestação do serviço. O conteúdo continua sendo do Cliente.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• A Plataforma oferece os planos Basic (R$ 97 por mês ou R$ 899,90 por ano) e Pro (R$ 197 por mês ou R$ 1.890 por ano), com cobrança recorrente mensal ou anual. Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• O plano Basic inclui um teste grátis de 7 dias na primeira contratação, com acesso integral aos recursos do plano. O cadastro de um cartão válido é exigido no ato, mas nenhum valor é cobrado durante o teste. Ao fim do período, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente no valor vigente do plano escolhido, sem novo aviso além da comunicação enviada por e-mail antes do término. O cancelamento feito antes do fim do teste não gera cobrança alguma. O teste é limitado a um por conta e não se aplica ao plano Pro, cuja cobrança é imediata.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo painel. Ao cancelar, o site permanece no ar até o fim do período já pago; depois disso ele deixa de ficar público e os dados — imóveis, leads e configurações — ficam preservados para eventual reativação.
• Na primeira contratação, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral. Esse direito é independente do teste grátis e não é consumido por ele: o prazo de arrependimento conta a partir da primeira cobrança efetiva, de modo que quem usou o teste e foi cobrado no 8º dia mantém os 7 dias legais para desistir e ser reembolsado.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e valem a partir do ciclo de cobrança seguinte.

5. Conteúdo proibido

É vedado usar a Plataforma para publicar ou transmitir:

• Anúncios de imóveis inexistentes, anunciados sem autorização ou com informações falsas ou enganosas;
• Conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca) ou a legislação vigente;
• Conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou de qualquer forma ilegal;
• Malware, spam ou qualquer mecanismo que prejudique a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• Anúncios de produtos ou serviços alheios ao mercado imobiliário.

A Plataforma pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

6. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”). Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e eventos fora do nosso controle (falhas de provedores, força maior) podem causar indisponibilidade temporária.

7. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma não é parte nas negociações entre o Cliente e os interessados e não responde pelos imóveis anunciados, pela veracidade dos anúncios nem por obrigações assumidas pelo Cliente com terceiros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Plataforma por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
• A Plataforma não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, salvo nas hipóteses em que a lei não admita essa limitação.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente quando aplicável a legislação consumerista e, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em oi@imoveis.plus. Veja também a nossa Política de Privacidade e a página sobre a LGPD.